# Registro público: TRT4 — 00000535520135040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da615f8230aa5ea073e3c95069a1a5c9ccb212de5e260079c32b9155c25f6d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-28T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T01:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-10T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-10T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-10T01:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-20T00:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-26T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-07T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-07T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-09T20:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T00:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-22T00:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T14:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-11-06T23:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-11-06T23:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-11-11T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-11-15T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2014-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000581320125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00000192920135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Bataguassu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** da615f8230aa5ea073e3c95069a1a5c9ccb212de5e260079c32b9155c25f6d54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)