# Registro público: TJSE — 00023637520148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7471621a2689c82141cb788acd6314e4e26666ffc0232cf56756bf706c9738f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T07:42:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T09:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T08:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T22:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T13:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T08:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T10:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T10:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-15T07:42:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-01-14T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T09:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T11:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T15:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-10T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T09:46:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-22T09:42:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-17T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T08:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:24\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141017120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7471621a2689c82141cb788acd6314e4e26666ffc0232cf56756bf706c9738f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001571120118080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRR — 00001863020128230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL