# Registro público: TJSP — 00054146220108260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0e044da209a1ea6072cd98933abfb0f3546b78e76d73b21cfb54093a814cce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-30T18:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-01T10:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-03T17:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T17:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T17:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-12T09:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T10:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-12T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T14:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-15T17:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T09:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T16:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T09:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T10:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T17:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T15:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T16:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-02T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T10:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T11:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T17:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-09T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-21T09:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T10:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T10:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T12:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T12:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-01T08:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T09:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T09:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T15:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T15:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-13T09:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T09:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0e044da209a1ea6072cd98933abfb0f3546b78e76d73b21cfb54093a814cce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2019-07-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-07-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-12-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-08-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/285`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:46:23\.050715672Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101130172946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0e044da209a1ea6072cd98933abfb0f3546b78e76d73b21cfb54093a814cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00067364920218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770518/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00037987220138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / ITATIAIAVARAUNICA
- [TJSP — 00110509720068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00002566219878190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07006963220198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJRS — 00041522620038210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul
- [TJRS — 00460223320038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª Vara Criminal - Tramandaí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054146220108260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bb0e044da209a1ea6072cd98933abfb0f3546b78e76d73b21cfb54093a814cce
- **SHA-256 do comentário:** 235f6bf4e7808cef5e4172aaca6d622f14c599b657c2c4f984a0e557bd73b866