# Registro público: TST — 00027692820145020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba443806533c0a005db9ffdb279372bca4401a62f788374dbae48280df2c61f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-20T10:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-28T12:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-03-21T14:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-06-21T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-08-03T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-10-26T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T11:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T11:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T18:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-21T19:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-22T15:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-22T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-24T15:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T17:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T18:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-29T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-07T14:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T19:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T18:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-10T15:02:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-24T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-11T16:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-19T20:04:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-03T05:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T13:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-01T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:07:21\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170919200444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba443806533c0a005db9ffdb279372bca4401a62f788374dbae48280df2c61f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005054320155070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992680/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00016185520165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158457/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TJRO — 70092912720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771789/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 01447003520125170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960324/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TJRO — 70032779020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70036078720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002839620115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ