# Registro público: TRT7 — 01320009520065070013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3023677814bad41b22b3145af1375440d0650f6fc3d58f593c5750940c20e4bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-12 - **Último ato com data válida:** 2022-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-28** — Petição (TPU 85) > **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-12** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-04-15T08:50:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-06-08T09:08:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-15T11:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-09-10T14:06:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-05T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-04-02T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-22T07:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-05-10T10:51:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-13T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-14T08:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-14T08:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-19T09:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-19T13:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-28T10:06:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-28T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-10-15T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-19T08:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-20T08:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-15T11:45:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-09-01T10:48:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-01T10:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-02T10:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-31T10:39:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-02T13:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T07:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T10:48:40.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-13T10:13:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-13T12:00:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-13T13:39:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-06-12T14:02:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-09-19T09:08:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-09-19T13:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-28T13:34:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-09-29T14:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-07-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:41\.556314269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3023677814bad41b22b3145af1375440d0650f6fc3d58f593c5750940c20e4bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01006006320065070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002433920225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJPB — 00007134920148151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT7 — 01665009020065070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00012730920105070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010928320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT13 — 00002893520215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJMA — 00002303119978100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA