# Registro público: TJPE — 00000016920248172790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977f739db552826d87ee26d9568261f2c07be37734556979c0e542588fda9e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T15:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-05-16T09:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-08-08T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-08-08T21:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-08-16T10:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-09-20T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-10-22T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-03-23T03:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-04-16T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-05-05T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-08-18T21:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-05-08T11:37:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2024-05-08T11:45:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-03-05T12:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-03-05T12:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-07-22T23:14:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}
- 2026-07-22T23:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7479", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-08 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-08 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:12\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 977f739db552826d87ee26d9568261f2c07be37734556979c0e542588fda9e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015369220228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691449/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000167120198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000040420208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738561/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Vara Criminal