# Registro público: TST — 00004499820125220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 166cfaf6d1bf21be162b4bf3ffbbe5d972e397bb1fe8ba03fbcfdd03dd6fa456 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17 - **Último ato com data válida:** 2015-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-05T14:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-12-02T19:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-12-03T09:40:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-10-18T09:26:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-29T12:30:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-07T16:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-07T19:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-12-13T13:18:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-03-13T17:16:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-05-28T12:49:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-03T16:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-24T18:29:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-01-08T17:35:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-06T18:28:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-02-10T15:47:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-09-22T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-26T13:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2013-10-17T23:44:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-11-06T18:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T14:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-05-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-11-25T12:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-11T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T13:56:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-09T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-02-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:35:25\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131017234426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 166cfaf6d1bf21be162b4bf3ffbbe5d972e397bb1fe8ba03fbcfdd03dd6fa456 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00028087420125180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656173/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO - [TST — 00014559420135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153493/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TST — 00003435820135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655907/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo