# Registro público: TRE-MG — 00000221820196130165 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62e5fbb05ee842b9587005968d2d5da466026a671498cd4f26e4034b9315a185 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-07** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-06T15:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}} - 2019-05-07T16:01:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}} - 2019-05-07T16:00:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}} - 2020-01-09T17:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}} - 2020-01-27T18:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}} - 2020-01-30T15:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:07\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190506152659 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62e5fbb05ee842b9587005968d2d5da466026a671498cd4f26e4034b9315a185 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000378420176130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi - [TRE-MG — 00000183620196130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655885/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU - [TRE-MG — 00000090220166130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA - [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 98ª ZONA ELEITORAL