# Registro público: TRF5 — 00002268520224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 718227261d4fc6a6ea5c4680bc9a7df67bff4b9ac78eada10ad6ec3f4ffa6fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T09:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-15T10:30:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-06-15T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-07-13T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-15T09:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-03T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-29T05:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T09:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-03T13:46:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-23T08:47:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-24T11:05:43.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-11-29T05:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013221020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003232920168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970869/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPB — 00006294020138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJAP — 00027819420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918587/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJRR — 08012771620238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862570/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00026782420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA