# Registro público: TJRS — 50004346020218210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc22652280a6363edf628fdca3eebf164ea836adde5ecd52a2775a9c560a61c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T09:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T11:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-06T10:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-01T09:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-17T14:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-17T10:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-25T16:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-25T16:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-16T10:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-07T11:14:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T18:27:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-06T18:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-04T13:29:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-05T15:18:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-19T15:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-19T15:07:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-30T15:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T15:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T03:18:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-03-18T03:18:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50061735320218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50032327920208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJPR — 00000172820168160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000219320208171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJMS — 00000233320258120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Vara Única
- [TJTO — 00310273720208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJGO — 00019650320168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Vara Judicial
- [TJMT — 00000298420168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR