# Registro público: TST — 00108487620155030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360981cb637837d1f761d4e0160bf23ce624db31b144a7741c3388a641aa23bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T16:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-05-17T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2017-10-19T18:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-27T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T12:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-15T18:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T15:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T08:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-01T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-17T11:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-03-16T19:44:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-04-12T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-04-30T16:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-05-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-05-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-06-29T13:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-05-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2017-10-19T11:57:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-08T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T12:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-03-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-06-29T13:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-29 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015055820165100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161303/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00244342520155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949608/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT11 — 00001998720255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT11 — 00001998420165110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / Vara do Trabalho do Gama - DF