# Registro público: TRT3 — 00000127720125030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aec3032d202cf75762d6175d176ef08ac4e7c918cd43b455e840eecdfea8bb12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:31\.157788427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aec3032d202cf75762d6175d176ef08ac4e7c918cd43b455e840eecdfea8bb12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aec3032d202cf75762d6175d176ef08ac4e7c918cd43b455e840eecdfea8bb12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)