# Registro público: TJRS — 50123699520198210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670e0fef3ceeb6276043fb875e4c065f531f51f5c7f5d6fdd4853d44a71e26aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-10-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T16:36:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-10T16:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T17:52:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-03-08T09:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-17T09:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T11:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-06-14T17:02:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-01T09:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-14T14:57:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-10T16:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-10T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T19:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T13:42:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-18T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T17:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T11:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T14:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T16:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T13:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T09:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-24T17:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T15:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T12:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-20T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T15:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T11:10:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-02T14:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T15:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T17:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T10:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-03T17:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-06T14:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T13:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T14:51:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-18T16:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T17:18:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:34\.389779961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 670e0fef3ceeb6276043fb875e4c065f531f51f5c7f5d6fdd4853d44a71e26aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00042415320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJES — 00001496320178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJES — 00001174920248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00000988620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª VARA - GUACUI
- [TJTO — 00332078920218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00443977820238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas