# Registro público: TRF4 — 00047772920084047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de3758c00627bd9a506cafa09d51071e4bef07fcf0f7eb14cacb88d3709ad39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-10
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-29T16:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-28T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T16:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-05T17:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-05T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-05T00:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-03T16:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-21T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-21T16:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T16:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-15T01:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-14T10:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-16T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-16T18:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-13T01:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-06T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-10-28T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-28T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-13T14:40:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-10-16T17:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-16T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-16T01:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-15T10:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-10T15:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-10-10T16:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-10T14:53:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Encaminhamento para verificação de prevenção", "valor": 167}]}
- 2015-05-15T15:17:56.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2015-05-13T15:41:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-28T17:18:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-07T00:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-01-30T13:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T16:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T16:45:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-01-21T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-03-02T18:23:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-03-02T16:28:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-02-26T11:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-11-07T09:41:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7de3758c00627bd9a506cafa09d51071e4bef07fcf0f7eb14cacb88d3709ad39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-10 — Registro Processual; Encaminhamento para verificação de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-15 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-16 trata do assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T20:09:32\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7de3758c00627bd9a506cafa09d51071e4bef07fcf0f7eb14cacb88d3709ad39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00032348820084047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620881/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00103706520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAL — 07001798920168020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022963/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TRF4 — 50177531520194047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618814/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJAL — 07006897420178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980147/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSE — 00010211420188250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832227/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- [TRF2 — 50124959220194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00002040620188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA - APIACA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois pedidos que cabem na mesma ação

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 017462e2db29f8c0375ef0840bb2e9e62f34ca1fd4a2c498fdd2b8d2a7f42e13
- **SHA-256 do registro documental:** 7de3758c00627bd9a506cafa09d51071e4bef07fcf0f7eb14cacb88d3709ad39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047772920084047104 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Certidão de Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7de3758c00627bd9a506cafa09d51071e4bef07fcf0f7eb14cacb88d3709ad39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7de3758c00627bd9a506cafa09d51071e4bef07fcf0f7eb14cacb88d3709ad39
- **SHA-256 do comentário:** 95b66444588825a801478565d214b2e675dc23c86dd7266b772b89c4aa94a47b