# Registro público: TJSE — 00003774120128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 275dcb4e66d79cbd12b1b7761d383e70a971998feaac342621b796f961e11cb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-06** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) > **2013-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T11:30:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-07T08:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T10:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T14:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T10:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T10:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T10:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T14:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-04T12:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-04T12:39:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-18T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-18T09:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-06T11:24:51.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2013-05-21T16:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-07T13:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T14:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-02T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-05T08:29:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-20T10:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-30T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-28T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-04T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-09T14:51:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-09T14:39:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-02T12:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T11:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/275dcb4e66d79cbd12b1b7761d383e70a971998feaac342621b796f961e11cb4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-01-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-06-06 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:20\.039000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120801120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 275dcb4e66d79cbd12b1b7761d383e70a971998feaac342621b796f961e11cb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003774120128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 275dcb4e66d79cbd12b1b7761d383e70a971998feaac342621b796f961e11cb4 - **SHA-256 do comentário:** d772d604a453fb67aae501bd7ea53a9139711fe88fb7ae6e11dc9bd399c47ab9