# Registro público: TJRO — 70004341120248220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b5a88e63e1bc7608362d588d63771c904ded03921fec248cc19f91ae6d8bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Audiência (TPU 970)
> **2024-01-31** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2024-01-31** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-01-31** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2024-01-25** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T13:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T12:28:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T12:30:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-29T09:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-31T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-31T13:08:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-02-01T09:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79157", "nome": "ROLIM DE MOURA - CEJUSC"}}
- 2024-02-01T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T12:30:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-31T12:25:51.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-01-31T13:08:59.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-02-01T10:47:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2024-02-01T10:47:17.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-25 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-25 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-01 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-18T13:25:02\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240124131911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34b5a88e63e1bc7608362d588d63771c904ded03921fec248cc19f91ae6d8bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001135620238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMS — 00002513520248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJDFT — 00041026720178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00000049320238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJAC — 00003182020168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 4ª Vara Criminal
- [TJSC — 50006707920208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJES — 00001425320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 00044035020148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA