{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6549,"origem":"stj","sha256_origem":"413d55507f6461ed398c6f648d87f9b7b5be59512cf388d6db572ae13351c44d","registro_original":{"id_fonte":"000817246","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"162267","numero_registro":"202200797051","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nGRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU\nFORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A decisão que determinou a prisão preventiva da agravante se\nfundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e no\nrisco de reiteração delitiva, tendo em vista a suspeita de que o\npaciente integre grupo criminoso ?bem organizado e escalonado? cuja\nfunção seria a de receber e fazer ?a articulação do entorpecente\ndentro da comunidade da ?Baleeira??.\n2. Embora os fatos datem de agosto de 2010, após expedição do\nmandado de prisão em 21/11/2021, não se teve notícias do réu até\n2020, quando constituiu advogado formalmente e requereu a revogação\nda sua prisão preventiva. No entanto, o acusado permanece foragido\naté o momento - o que constitui motivação suficiente para assegurar\na aplicação da lei penal.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - RÉU FORAGIDO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<RHC 75464>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dd61a62ecf8648e4031d4e1fcf50dddb1d26ecec9db0f02a65fcb8b255d071a3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}