# Registro público: TJRS — 00287015520148210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88b623541d6bb49f371be6cde60b0a0d1b90b92297cd3cdd9090cb6ed565fbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T15:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T11:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T11:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T11:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T12:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T15:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-12T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T14:50:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-01-12T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T13:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T14:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T15:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-14T14:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00104552620128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal - Torres
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00659920520088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50017246520218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS