# Registro público: TJSE — 00011853520148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 499ba78c5ace832b1b4e6a75d2aa5b054a6438814af6be242d58529d0197cf63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-13** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T11:44:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-04T13:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-14T08:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T09:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T12:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T09:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T15:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T08:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T15:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T08:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T08:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-08T11:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T08:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T11:16:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-03-11T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T10:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T19:58:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T18:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T08:37:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T13:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T08:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T08:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T18:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T09:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T13:31:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-03T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T13:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T13:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T08:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T18:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:30\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 499ba78c5ace832b1b4e6a75d2aa5b054a6438814af6be242d58529d0197cf63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011340820108250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00019055320158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00013458720198050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL