# Registro público: TJMRS — 00702007920209210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13735fa407638d89944ed341b8cb8502a28472113b5069364451f50c52a6bbf3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26 - **Último ato com data válida:** 2020-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-09-09** — Petição (TPU 85) > **2020-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-09-02** — Documento (TPU 581) > **2020-09-01** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-09-01** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-08-26** — Distribuição (TPU 26) > **2020-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T17:22:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-09-02T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-09-01T14:11:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-09-01T14:00:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-08-26T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-08-26T14:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-09-10T08:23:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-09-09T17:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-09-02T14:45:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:13:43\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200826144249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13735fa407638d89944ed341b8cb8502a28472113b5069364451f50c52a6bbf3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00701684020219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663072/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - [TJMRS — 00701767520259210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667296/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00001617420188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMRS — 00706229120199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744582/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria de Santa Maria - [TJMMG — 20010113920199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213055/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20001891420239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638696/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRR — 08014920320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155990/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11264 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003212920208140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972879/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 13735fa407638d89944ed341b8cb8502a28472113b5069364451f50c52a6bbf3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)