# Registro público: TRE-MG — 00000296020196130213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6043be40ea4497a169cc78936af70b580b81802fddecf9080cb059988ab7623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T17:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-10T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-27T13:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-05T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-17T14:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-19T09:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-26T16:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-05T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-17T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-19T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-10T17:44:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-10T17:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-18T13:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012400420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682644/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007031920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06007028920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007027420246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06012297220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06012161520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002672420206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 60ª Zona Eleitoral