# Registro público: TRE-MS — 00000146820176120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a613ac7ed2ac006a2e0489f4da4d4536eedae5c46382c7c729f27abe9c0c0f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T15:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-08T16:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-05-30T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-08T15:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-08-08T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-18T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-21T12:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-09-01T16:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-09-26T15:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-09-26T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-10-16T14:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-06-21T15:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-06-25T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-07-12T14:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-07-12T14:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-15T14:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-18T13:49:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-21T12:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-05-17T13:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-06-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-06-26T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2018-07-12T14:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 no assunto oficial «Crimes Conexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001174120216060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998213/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-SC — 00000303720176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-SC — 00000091420186240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639843/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000104020196240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629018/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000302220206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083349/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000293720206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072694/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003516620166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992599/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS