# Registro público: TRT23 — 00004463720185230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba0e115b69a4878c43287f8d99eda746083cbde558490fa88059e20b9554144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Contratuais | Exceção de Incompetência Territorial | Base de Cálculo | Termo de Rescisão Contratual | Tutela de Urgência | Documental | Distribuição Dinâmica - Inversão | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T19:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-13T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T12:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T09:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T11:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T08:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T08:49:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-04T16:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T16:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T11:48:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-05T14:01:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-11T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T15:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T07:19:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-04T08:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T00:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T00:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T00:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T00:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T10:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T10:35:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-07T08:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T08:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-01T19:32:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-04T00:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T00:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T00:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-15T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-17T07:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-17T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-19T00:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14068)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00006123020225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13613, 13786, 13804
- [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13613, 13786, 13804
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00001849620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001670620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13613, 14068
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00001519820265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001513120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00000054820175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13613, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000598720215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana