# Registro público: TJPE — 00000018620198170610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbf7e4ebdf16ddf6a02086f0d84fe354847889097cf8dd98025461dcde33bfbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-07** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-18T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-21T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-06T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-22T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-02T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-07-16T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-13T23:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-21T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-22T12:49:00.000Z — Prisão (TPU 128) - 2019-02-06T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-30T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-10T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-13T23:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-07T11:06:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-01-11T13:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-10T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-02-14T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-14T11:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-14T11:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:49\.733729427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbf7e4ebdf16ddf6a02086f0d84fe354847889097cf8dd98025461dcde33bfbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003619820208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349241/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPE — 00000273620188170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620962/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJMT — 00002976220208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622798/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJAP — 00011303620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079344/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00007945620208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301735/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAP — 00001415420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672935/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJMT — 00000053820208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672156/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPE — 00000225720118170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851992/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** cbf7e4ebdf16ddf6a02086f0d84fe354847889097cf8dd98025461dcde33bfbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)