# Registro público: TJRS — 00066351420168215001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2136e55f74e894098fbe38c99a8353e48f63181bbe04ff9f000e5386521be7af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21 - **Último ato com data válida:** 2016-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-21T16:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-10-24T11:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T15:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T15:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T14:27:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-11-11T15:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-13T11:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2136e55f74e894098fbe38c99a8353e48f63181bbe04ff9f000e5386521be7af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:52\.359914501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2136e55f74e894098fbe38c99a8353e48f63181bbe04ff9f000e5386521be7af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50024299620208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel - [TJRS — 50020657420198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJSP — 00005739320098260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE JAU - [TJRS — 50004931620218210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Catuípe - [TJSP — 00130611320098260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE JACAREI - [TJPI — 00001443320198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJSP — 00075922019998260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE JALES - [TJPB — 00003702920198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00066351420168215001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2136e55f74e894098fbe38c99a8353e48f63181bbe04ff9f000e5386521be7af - **SHA-256 do comentário:** f8fb9af1544f6d70ac4d546c2ca689c2990eb91b9000f35e8caeeb149c53256b