# Registro público: TRE-AC — 00007811820166010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b49b0cdcedf9de3d1133af1fca62cd981796bc86d90ec080e9f78ea42675d567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T10:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-31T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T15:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-24T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T11:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-23T09:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T14:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T15:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T13:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T14:46:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-27T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T10:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T09:35:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-07-22T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T12:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T17:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T10:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T10:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T14:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T11:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-31T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T10:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-08T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T09:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-24T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T13:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-07T15:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T11:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-15T10:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-01T11:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-01T11:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 00000838020146010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345382/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-AC — 06000425420206010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344215/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-TO — 06010565920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134826/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-AC — 00000353320196010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650603/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-RN — 06003388520206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073193/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000869020206170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000611920216040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225604/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 44 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000894720196230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485700/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / GABINETE DO JURISTA 1