# Registro público: TJRJ — 01789838719988190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b4b9bb2d13b79ce21a2fdb7acdc846ab1be2d43cec997cbc4a09518e64fcd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-13
- **Último ato com data válida:** 2009-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2006-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2005-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2005-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2004-06-07** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-10-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-04-28T13:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-21T15:38:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1999-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-04-28T13:08:20.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-10-07T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-22T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-08T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-21T17:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-07-29T15:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-06-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00820885920018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686653/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRJ — 00521869020038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662846/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01244753119978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600556/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA