# Registro público: TRE-TO — 06000102820226270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a33c283fe15a0846c19adf0d0d5621afb5e8cc27f8d270b67f13de51dc8be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T11:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-12T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T22:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-05T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T01:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-07T01:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-12T06:42:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-07-13T23:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T16:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T02:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T23:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-24T19:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-24T19:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-19T10:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-20T22:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-22T16:18:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-07-26T15:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-29T20:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-17T23:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2022-08-17T23:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO