# Registro público: TJSE — 00002328320158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbfcb5b5f83f3259cfddd7ce8f4715425c461f2dd71c2a4461f46ae982473b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-10** —  (TPU )
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T13:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T12:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T12:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-20T11:00:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-07T11:39:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-06T09:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T08:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T01:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-10T11:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T11:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T16:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-28T10:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T15:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T17:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T13:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T01:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T13:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T08:46:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T08:46:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T02:07:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T13:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T10:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T10:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T12:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T20:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T20:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T11:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T11:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T09:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T09:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T11:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T13:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-23T11:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-23T11:31:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057035320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00120086019948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00041922020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJDFT — 00136065220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000211920198170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000212420188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPR — 00000017820248160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO