# Registro público: TJMG — 50004691720158130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a466512cda6f98d74972fcbbc359643460b6e8869b270c6411d469156e124e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T15:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-28T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-06-13T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-08-29T17:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-08-29T17:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-08-31T13:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-26T12:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-05-02T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-05-02T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-11-14T08:57:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-06-24T12:37:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-05-15T17:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00023835220168130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704498/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara Única da comarca de Peçanha
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 50030042620168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702171/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** 51a466512cda6f98d74972fcbbc359643460b6e8869b270c6411d469156e124e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)