{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65530,"origem":"stj","sha256_origem":"a465362b04edd21f2c443d91be6df07c2a003efd139830bff198d95919f42009","registro_original":{"id_fonte":"000879630","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2134527","numero_registro":"202401190678","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SISBAJUD. PENHORA ON-LINE. REITERAÇÃO\nAUTOMÁTICA. MODALIDADE  \"TEIMOSINHA\". LEGALIDADE.\n1. Ambas as Turmas da Primeira Seção do STJ adotam a compreensão no\nsentido da legalidade da modalidade de reiteração programada de\nbloqueio via Sisbajud, denominada \"teimosinha\", devendo ser avaliada\nsua utilização em cada caso concreto, à luz do art. 805 do CPC/2015\n(princípio da menor onerosidade). Precedentes.\n2. Na hipótese dos autos, não houve fundamento em concreto para\nconcluir pela impossibilidade da medida, uma vez que a Corte de\norigem apenas consignou que essa constrição poderia, em tese, trazer\nprejuízo à atividade empresarial.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9ce190e5-0dd3-437a-baa8-52d8585988b5/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"5b1abbb57e5a3431fc1f83bef001a5b311c0b6b3155dd1ae2277e9c087c4cc8f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}