# Registro público: TJRS — 00104552620128210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Torres
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600ba618dcfb8c23afe3c5b8c4aab4be9af51647aa8164d1098f5dfc9f925eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-10T17:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T20:56:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-25T10:32:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-15T14:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-02T10:21:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-28T11:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-20T09:52:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-22T08:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-05T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-26T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-17T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-14T11:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T14:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T11:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T13:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T17:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T13:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T16:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T09:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T09:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T16:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T13:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T11:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T10:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T17:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T14:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T11:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T13:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-25 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-20 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-05-10 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-07-25 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00287015520148210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50077887020218210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS