# Registro público: TRE-MG — 00000127720176130121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1cc866fdacb42b78604599792ef9efa8e22c434e3afdb9ecbb88aad01a6683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 449
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T19:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-04-07T08:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-04-27T18:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-04-28T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-05-05T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T14:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-08-07T17:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-08-31T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-09-11T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-09-13T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-09-19T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-09-27T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-10-11T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-10-30T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-11-13T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-11-21T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-12-13T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2017-12-13T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-01-25T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-04-05T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-05-10T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-05-30T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-08-03T16:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-08-07T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-08-15T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-09-17T16:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-10-02T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-10-31T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2018-11-21T19:40:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-06-26T17:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-07-08T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T18:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T16:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-11T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-19T15:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2021-06-11T15:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2021-08-02T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2021-08-03T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2021-11-25T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 449 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 449 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2018-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2018-11-21 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2023-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2024-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/285`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução de Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286`
- Que questão do assunto «Execução de Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`
- Que questão do assunto «Execução de Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000034720226130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795327/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- [TRE-MG — 00000276220196130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TRE-SC — 06000445720216240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102758/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005822820166130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029762/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-SP — 06000254820236260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041787/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000248620266260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952083/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MS — 06000979020216120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951240/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SC — 06000396320216240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 24 ª ZONA ELEITORAL