# Registro público: TRE-SP — 00000197220186260412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a8c4be23d7c961eef3a347f01ceac3d69aae5a3113307736af501879b4e376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T10:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-27T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T18:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T14:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T19:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T15:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T17:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T12:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T18:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T17:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T18:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T15:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T17:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-24T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-14T17:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T19:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-01T17:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-02T16:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-25 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000324620196260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655636/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000166320166200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655293/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000569520136240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655129/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / Relatoria Presidência
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 34 ª ZONA ELEITORAL