# Registro público: TST — 00108256920135150142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65f3a34c0609d9514f9fd2467c35354f7c8da0104683522b06bf3e5e6b4c4724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-31T11:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-23T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-18T13:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-22T12:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-02T17:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T10:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T15:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-14T16:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T12:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T14:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-18T18:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-20T19:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T17:37:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-24T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-30T10:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T11:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-19T21:17:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-07T23:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-07-03T14:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T18:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-19T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T11:13:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-08-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:38:18\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150619211716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65f3a34c0609d9514f9fd2467c35354f7c8da0104683522b06bf3e5e6b4c4724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00108256920135150142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715182/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJAP — 00032554120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032554620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162333/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TST — 00113074920155150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617017/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00113492320145150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375427/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TJAP — 00032562620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00286257120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00283569520064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba