{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6554,"origem":"stj","sha256_origem":"034e6db577674166053e2a11030765459622621c606b60ebdba4e33019403b37","registro_original":{"id_fonte":"000817251","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"738273","numero_registro":"202201211123","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. REITERAÇÃO DE RHC ANTERIOR. NEGATIVA DE AUTORIA.\nINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Em consulta ao sistema processual\neletrônico desta Corte, verificou-se que o presente writ é mera\nreiteração do recurso em habeas corpus 162.532/RS, que transitou em\njulgado em 6/4/2022. Assim, as alegações defensivas não podem ser\nnovamente apreciadas, sob pena de ofensa à coisa julgada.\n2. O procedimento de habeas corpus não se presta a revisão do acervo\nprobatório. A discussão sobre autoria do delito, bem como as\nsupostas contradições entre depoimentos testemunhais e laudos\npericiais, deve ser submetida, inicialmente, ao magistrado de\nprimeiro grau, no curso da instrução processual. Por demandar\nanálise aprofundada das alegações, é providência incompatível com a\nsumária e estreita via deste remédio constitucional.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MATERIALIDADE E AUTORIA - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - VIA\nIMPRÓPRIA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 146368>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6400f83452bf083ec422e8181ebc06ac31235a39e7d567bd3b0bd603736ef9fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}