# Registro público: TRE-MT — 00000383120186110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7c9982a1206f560b7e0146038de6de789ef2ed7f472cbecaa1fd35ac3416f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T11:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-28T15:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T12:52:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-05T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-28T10:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T10:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T11:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T09:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-09T08:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T10:46:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T09:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-03T11:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T11:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T14:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T11:30:52.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-09-18T17:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T10:01:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-17T08:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T10:57:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-17T10:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T10:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T11:15:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T11:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T09:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T13:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T10:25:01.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-01-13T12:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T10:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000649220196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659890/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001069620196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000803120196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659037/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000513220196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655613/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000237220166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655456/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL