# Registro público: TRE-RS — 00000083420176210148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f322b7d6e988c9586092102d542e1d5cfab3fc47f695aa7cb576f6bffa14cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T14:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T15:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T18:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T16:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T14:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T18:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T18:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T18:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T16:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T15:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T13:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T17:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T18:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T11:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T15:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:54:04\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110144020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11f322b7d6e988c9586092102d542e1d5cfab3fc47f695aa7cb576f6bffa14cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261320196210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003829120166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249746/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003494920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000291420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003687520166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999996/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00001585220126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250093/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS