# Registro público: TJRS — 00200108620138210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a371a670dedccdc028d3ce234ff1cc61544f8f073f0430d41e2ef932273aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-14T09:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-25T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-01T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-19T15:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-29T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-16T10:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-30T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-28T12:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-23T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-14T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-03T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-10T15:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-19T11:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-23T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-07T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-11T17:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-20T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T16:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T16:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T15:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T17:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T10:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T16:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T16:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T10:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T16:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-30T11:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T16:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T16:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T11:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00313959420148210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJSP — 00039531520038260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 4ª Auditoria da 1ª CJM