# Registro público: TRF5 — 08023833720244058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Cid Marconi
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53a8219c7eccacd72c5c7256f78e8ba09904697f73ba9efbc1c7805bc237932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-25** —  (TPU 50152)
> **2025-06-24** —  (TPU 50147)
> **2025-05-10** —  (TPU 50149)
> **2025-05-02** —  (TPU 50149)
> **2025-05-02** —  (TPU 50149)
> **2025-04-29** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** —  (TPU 50146)
> **2025-04-25** — Deliberação em Sessão (TPU 873)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fies

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T20:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-24T15:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-24T15:42:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-31T10:19:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-25T09:21:34.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-29T12:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-22T00:00:18.000Z —  (TPU 50151)
- 2025-03-24T15:41:45.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-04-04T17:40:17.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-09T10:43:42.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-11T00:18:55.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-25T09:15:07.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-29T12:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-29T12:10:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-29T12:10:12.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-02T10:21:54.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-02T16:00:09.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-05-10T00:02:07.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-24T00:05:45.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-25T09:53:48.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-25T10:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-29 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08073791520234058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517904/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF5 — 08041971220254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690343/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF6 — 10133862920214013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- [TRF5 — 08126412520234058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF6 — 00022644720094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075260/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Gabinete 09
- [TRF6 — 00032352720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Gabinete 09
- [TRF2 — 00614661120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50030756720224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ