# Registro público: TJMA — 00000056620218100055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f9c42eeaac765dc31f2b78fc4b5d53391f41e3cbf6f99d4c5eb2829dc5d910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T03:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-04-14T15:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-04-14T15:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-23T11:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-03-08T12:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-03-08T12:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-23T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-04T00:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-04T00:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2021-02-26T08:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-03T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-08T12:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2021-03-03T16:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-11-14T16:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-14T16:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-03T18:41:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-03T20:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-06-21T15:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}
- 2023-02-07T14:45:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3116", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00221798820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00002223520268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042395/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJDFT — 00226345920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00220085020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000298320268174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJGO — 00193087520208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997492/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00003287020208110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988186/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000293420178171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925635/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA