{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65555,"origem":"stj","sha256_origem":"df10f3653b4195de5dfb24d524d06265f1feed9f6caef844667de8103ebbefe4","registro_original":{"id_fonte":"000879960","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2454067","numero_registro":"202303199275","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nRECONSIDERA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS\nPARA NOVA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\nARTS. 1.021, § 2º, DO CPC, E 259, § 3º, DO RISTJ.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no\nsentido da possibilidade de serem reconsideradas monocraticamente as\ndecisões da Presidência, mesmo em sede de agravo interno\nredistribuído nos termos do art. 21-E, § 2º, do RISTJ.\n2. No caso, foi exercido o juízo de retratação facultado pelos arts.\n1.021, § 2º, do CPC, e 259, § 3º, do RISTJ, tornando sem efeito a\ndecisão da Presidência do STJ, de modo a permitir nova análise do\nagravo em recurso especial.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9ce190e5-0dd3-437a-baa8-52d8585988b5/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"ac1aaf927decf82859ac6b2195be322e635847f03445d89e7e6d15210c167926","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}