# Registro público: TRE-RS — 00000033120176210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5751ffd6bf75e486eca3804f21e0f250f73d01739b13c6f3638a10bf5a26d127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-19** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T14:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-26T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T16:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-27T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T13:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T13:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-12T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T18:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T12:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T13:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T17:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-28T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T15:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-26T15:15:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-11-29T16:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T16:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T11:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T15:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T13:21:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T15:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-08T14:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-09T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T16:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-16T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-TO — 00000360720196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000083620196020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AL — 00000375520196020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-TO — 00000766620186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO