# Registro público: TJMG — 03351079720208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3d63339662c16beb8983ce3387942b6863bd88cc7e0c121ed25cc9d413e785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002795120206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRT23 — 00001688820205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996270/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002686820205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995496/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRE-PB — 06002793820206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRT8 — 00001397120205080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT22 — 00004456820205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993893/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [STJ — 00004147220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993813/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TRT13 — 00002695720205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992779/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa