# Registro público: TST — 00000764820115040601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef19842f2d26b7885305a811d6b5d7809c2c276483a3fcebe07cfc2af1fc6f3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-23
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-13** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-10T23:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-06-25T11:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-05T12:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-01T08:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-06T15:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T13:13:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-23T17:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-06T09:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-26T17:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-28T15:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-06-23T01:41:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-07-09T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T11:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T13:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T15:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:11:17\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120623014137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef19842f2d26b7885305a811d6b5d7809c2c276483a3fcebe07cfc2af1fc6f3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002784020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654590/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 00103564620135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005914020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00014550620135210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645942/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRT4 — 00011571020125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005825320155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00163015320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT16 — 00162998320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Presidente Dutra