# Registro público: TJSE — 00011340820108250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a382ab0fc22c4b526cb799a88947fbb4732fbf701f922b86d20186dbb38a44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-02-10** —  (TPU )
> **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** —  (TPU )
> **2015-01-13** —  (TPU )
> **2014-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-07T13:35:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-10-14T15:45:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-01T10:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T07:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T10:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T08:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T13:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T10:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T20:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T09:36:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T10:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T13:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T13:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T13:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T09:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T09:29:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T07:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T12:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T08:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T19:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T16:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T15:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T12:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T16:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T12:01:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T17:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T13:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-12T09:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-03T10:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-20T10:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-26T09:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-05T15:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-29T14:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-22T10:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T16:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T13:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-27T08:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T08:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T10:07:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033020208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMT — 00003222320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMA — 00002032520198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMT — 00003207320168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003212820208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944573/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08013553920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00187762920148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000153120188160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL