# Registro público: TRF2 — 00231760920184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7465107a547703546390bae28ce0c41bc7407e0d8717065dc70840ffe028b522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T20:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T16:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-08T07:47:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-24T17:15:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-01T17:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-05T07:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T16:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-12T13:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T13:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-18T10:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7465107a547703546390bae28ce0c41bc7407e0d8717065dc70840ffe028b522.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:37\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180301083900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7465107a547703546390bae28ce0c41bc7407e0d8717065dc70840ffe028b522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00455797920124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50020155420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000448219724013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 02114878820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005654820074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303533/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00002860620124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00003075120084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TRF5 — 05220070320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 7465107a547703546390bae28ce0c41bc7407e0d8717065dc70840ffe028b522
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231760920184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Complementação de Benefício/Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7465107a547703546390bae28ce0c41bc7407e0d8717065dc70840ffe028b522.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7465107a547703546390bae28ce0c41bc7407e0d8717065dc70840ffe028b522
- **SHA-256 do comentário:** cfde3daf79bccb8f2f770cb10f6abb22e9451127f42e265e86adeea3aed7be05