# Registro público: TJSC — 03003771020188240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af831fc8e015b465fa4c91900cadd68285ed170c376b734c5568192230c59c09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T13:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T21:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T01:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T10:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T08:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-05T14:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T14:47:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-05T14:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T12:12:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-03T12:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T12:11:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T05:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T20:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T17:36:01.000Z — Acolhimento (TPU 14232)
- 2019-09-30T17:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T17:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T10:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-07T13:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T17:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T14:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20T11:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-01T13:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T13:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T18:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T18:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T18:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T18:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T18:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T18:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-26T18:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T18:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-26T15:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T18:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T18:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T13:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Acolhimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03006008720178240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330817/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Tijucas
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª VARA CIVEL