# Registro público: TRT13 — 00000274920245130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5b9ca72e746fd654e5fc2a587918142bb0223e6d8326f3f888bfae6cccf5ad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-02-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-02-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-15** — Audiência (TPU 970)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T11:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-12T11:54:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-15T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-15T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T13:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T16:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-15T11:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-16T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T09:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T01:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-17T01:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-04T15:32:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-01-15T12:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-16T08:30:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-02-15T11:21:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-15T11:21:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-15T14:56:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-02-15T14:56:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-04T15:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T15:32:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-08T15:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:01\.669277216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-12T11:54:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5b9ca72e746fd654e5fc2a587918142bb0223e6d8326f3f888bfae6cccf5ad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242707620215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT5 — 00000748420245050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT2 — 00006183020125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT14 — 00002693420265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000382520235060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT20 — 00001259220225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000014820255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT14 — 00000254920215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** f5b9ca72e746fd654e5fc2a587918142bb0223e6d8326f3f888bfae6cccf5ad0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)