# Registro público: TJSE — 00010069720118250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b19e6e48aff0583fd849eeac418bcf581f565f8bd3f846c49d00c33d033fc5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2015-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** —  (TPU )
> **2014-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-18** —  (TPU )
> **2014-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-05T10:30:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-01-25T14:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-20T10:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T17:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T10:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T13:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T11:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T11:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T09:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-06T10:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T14:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T15:23:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T11:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T10:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T10:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T09:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-14T20:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T09:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-20T14:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-20T14:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-16T16:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-16T15:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-16T14:59:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-16T14:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T14:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T17:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-05T13:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-09T16:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T12:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T15:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T14:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-29T15:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-18T14:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T11:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T09:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T09:09:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2014-01-07T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-21T09:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T12:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-01-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-03-05 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-16 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005493520158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / POÇO REDONDO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00064834120138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE MAUA